Na última quarta-feira (07), o Presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), José Turozi, concedeu entrevista para a Acaert (Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão), e comentou a recente aprovação do Projeto de Lei n. 4.113/20, que prevê adequações na relação entre a administração pública e as organizações de sociedade civil no contexto de calamidade pública originada pela pandemia da Covid-19.
O processo de tramitação foi acompanhado de perto pela Federação, que encarou a aprovação como um grande estímulo para as Apaes e demais organizações do terceiro setor.
“O redirecionamento dos recursos nos dá esperanças de realizar um trabalho mais efetivo e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, afirmou Turozi, que completou, “essas pessoas e suas famílias ainda sofrem um grande impacto no que diz respeito ao atendimento e à assistência em razão da pandemia.”
Dentre os efeitos práticos do Projeto de Lei, está a extensão do prazo de duração e da prestação de contas além da suspensão da exigibilidade da devolução de recursos.
O projeto de lei segue para a sanção presidencial.
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