AGORA É LEI: AUTISTAS TERÃO CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIDADE
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A Lei é chamada de Romeo Mion, nome inspirado no filho do apresentador Marcos Mion, que possui o transtorno.
O documento, de expedição gratuita, dá prioridade de atendimento de pessoas com autismo em serviços públicos e privados.
A expedição do documento ficará a cargos de órgãos responsáveis pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista de estados e municípios.
A carteira deverá ser solicitada por meio de requerimento acompanhado de documentos pessoais e relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A Lei é chamada de Romeo Mion, nome inspirado no filho do apresentador Marcos Mion, que possui o transtorno.
O documento, de expedição gratuita, dá prioridade de atendimento de pessoas com autismo em serviços públicos e privados.
A expedição do documento ficará a cargos de órgãos responsáveis pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista de estados e municípios.
A carteira deverá ser solicitada por meio de requerimento acompanhado de documentos pessoais e relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
