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Com contribuição da Apae Brasil, é sancionada lei que prorroga isenção de IPI na compra de carro por pessoa com deficiência
A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) trabalhou de maneira firme para a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos por pessoas com deficiência. Graças à atuação junto ao Congresso Nacional e ao governo federal, a entidade contribuiu para que o benefício não somente tivesse a renovação estendida, mas também que fosse ampliado o preço máximo do automóvel, incluídos os tributos incidentes, que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei nº 14.287, que está em vigor desde 1º de janeiro deste ano.
Fruto do projeto de lei 5.149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a norma altera a Lei nº 8.989/1995 e atende pessoas com deficiência física, visual e intelectual e com transtorno do espectro autista (TEA), bem como pessoas com deficiência auditiva – que não eram beneficiadas anteriormente – e taxistas. Além disso, eleva o teto de R$ 140 mil para R$ 200 mil.
Atenta à tramitação do projeto, a Fenapaes encaminhou um ofício aos congressistas solicitando apoio para sua aprovação. No documento, assinado pelo presidente José Turozi, a organização ressaltou a importância da Lei nº 8.989 na vida das pessoas com deficiência e suas famílias, pois proporcionou mais dignidade e facilitou o direito de mobilidade. A matéria foi aprovada no mês passado.
Em 16 de dezembro, no dia seguinte à chancela pelo Senado Federal, a instituição reivindicou, em reunião no Palácio do Planalto, a sanção do texto. Turozi explicou as dificuldades das pessoas com deficiência e suas famílias na aquisição de um veículo e frisou que o projeto representava a manutenção de um direito existente há 26 anos. O presidente da República sancionou a Lei nº 14.287 em 31 de dezembro.
“A Apae Brasil atuou direta e claramente pela aprovação e sanção da lei, contribuindo para fazer as necessárias melhorias e, assim, promover a inclusão social. Estamos felizes com mais essa grande conquista que, certamente, beneficiará as pessoas com deficiência e suas famílias”, destacou José Turozi.
Veto
A lei foi sancionada com veto ao dispositivo que estendia a isenção do IPI para acessórios que não fossem de fábrica. Na justificativa, o Poder Executivo argumentou que, como a isenção não é aplicada desde 1995, constitui na prática uma nova renúncia fiscal para a qual não haveria previsão orçamentária ou compensação de receitas, o que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) trabalhou de maneira firme para a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos por pessoas com deficiência. Graças à atuação junto ao Congresso Nacional e ao governo federal, a entidade contribuiu para que o benefício não somente tivesse a renovação estendida, mas também que fosse ampliado o preço máximo do automóvel, incluídos os tributos incidentes, que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei nº 14.287, que está em vigor desde 1º de janeiro deste ano.
Fruto do projeto de lei 5.149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a norma altera a Lei nº 8.989/1995 e atende pessoas com deficiência física, visual e intelectual e com transtorno do espectro autista (TEA), bem como pessoas com deficiência auditiva – que não eram beneficiadas anteriormente – e taxistas. Além disso, eleva o teto de R$ 140 mil para R$ 200 mil.
Atenta à tramitação do projeto, a Fenapaes encaminhou um ofício aos congressistas solicitando apoio para sua aprovação. No documento, assinado pelo presidente José Turozi, a organização ressaltou a importância da Lei nº 8.989 na vida das pessoas com deficiência e suas famílias, pois proporcionou mais dignidade e facilitou o direito de mobilidade. A matéria foi aprovada no mês passado.
Em 16 de dezembro, no dia seguinte à chancela pelo Senado Federal, a instituição reivindicou, em reunião no Palácio do Planalto, a sanção do texto. Turozi explicou as dificuldades das pessoas com deficiência e suas famílias na aquisição de um veículo e frisou que o projeto representava a manutenção de um direito existente há 26 anos. O presidente da República sancionou a Lei nº 14.287 em 31 de dezembro.
“A Apae Brasil atuou direta e claramente pela aprovação e sanção da lei, contribuindo para fazer as necessárias melhorias e, assim, promover a inclusão social. Estamos felizes com mais essa grande conquista que, certamente, beneficiará as pessoas com deficiência e suas famílias”, destacou José Turozi.
Veto
A lei foi sancionada com veto ao dispositivo que estendia a isenção do IPI para acessórios que não fossem de fábrica. Na justificativa, o Poder Executivo argumentou que, como a isenção não é aplicada desde 1995, constitui na prática uma nova renúncia fiscal para a qual não haveria previsão orçamentária ou compensação de receitas, o que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
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Pandemia aumentou acesso da população a serviços bancários
Os bancos digitais aumentaram o acesso da população brasileira a produtos financeiros, com destaque para a parcela de baixa renda. Atualmente 19% dos brasileiros têm conta em bancos digitais e 30% estão nas classes D e E.
É o que revela pesquisa divulgada pelo Instituto Locomotiva, feita com 1.519 brasileiros, com 18 anos de idade ou mais, entre 27 de outubro e 7 de novembro do ano passado.
O presidente do Locomotiva, Renato Meirelles, disse hoje (19) à Agência Brasil que, antes da pandemia de Covid-19, o banco digital era o segundo banco da classe mais rica e o substituto da conta universitária: “Os bancos digitais falavam, praticamente, para os mais ricos. Tanto que, para depositar dinheiro no banco digital, era preciso fazer uma transferência de outro banco. Então, ele [banco digital] era, basicamente, para quem já tinha conta.”
Com a pandemia, o receio de se expor a uma possível contaminação ao se dirigir a uma agência bancária tradicional fez cair consideravelmente a procura por esses serviços. Por outro lado, aumentou o acesso à internet e cresce a demanda por serviços e compras online, destacou Meirelles.
Os bancos digitais aumentaram o acesso da população brasileira a produtos financeiros, com destaque para a parcela de baixa renda. Atualmente 19% dos brasileiros têm conta em bancos digitais e 30% estão nas classes D e E.
É o que revela pesquisa divulgada pelo Instituto Locomotiva, feita com 1.519 brasileiros, com 18 anos de idade ou mais, entre 27 de outubro e 7 de novembro do ano passado.
O presidente do Locomotiva, Renato Meirelles, disse hoje (19) à Agência Brasil que, antes da pandemia de Covid-19, o banco digital era o segundo banco da classe mais rica e o substituto da conta universitária: “Os bancos digitais falavam, praticamente, para os mais ricos. Tanto que, para depositar dinheiro no banco digital, era preciso fazer uma transferência de outro banco. Então, ele [banco digital] era, basicamente, para quem já tinha conta.”
Com a pandemia, o receio de se expor a uma possível contaminação ao se dirigir a uma agência bancária tradicional fez cair consideravelmente a procura por esses serviços. Por outro lado, aumentou o acesso à internet e cresce a demanda por serviços e compras online, destacou Meirelles.
Faustão testa positivo para Covid-19
Nesta quarta-feira (19), o apresentador Fausto Silva, testou positivo para Covid-19. A informação foi divulgada pelo iG Gente e confirmada pela Band, atual emissora do comunicador.
Faustão está assintomático e precisou ter as gravações do seu novo programa diário suspensas, porém, o programa já tem bastante material gravado para ir ao ar durante a semana.
‘Faustão na Band’ estreou na última segunda-feira (17).
Nesta quarta-feira (19), o apresentador Fausto Silva, testou positivo para Covid-19. A informação foi divulgada pelo iG Gente e confirmada pela Band, atual emissora do comunicador.
Faustão está assintomático e precisou ter as gravações do seu novo programa diário suspensas, porém, o programa já tem bastante material gravado para ir ao ar durante a semana.
‘Faustão na Band’ estreou na última segunda-feira (17).Projeto dá prioridade para matrículas de crianças com deficiência em escolas públicas
O Projeto de Lei 2201/21 determina que creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, mantidas ou subsidiadas pelo poder público, priorizem a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras.
De autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), o texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Aprovado pelo Senado em agosto, o texto também assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes com deficiência.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 2201/21 determina que creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, mantidas ou subsidiadas pelo poder público, priorizem a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras.
De autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), o texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Aprovado pelo Senado em agosto, o texto também assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes com deficiência.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
VALE A PENA ASSISTIR DE NOVO : Apae de Ilhéus- Inclusão Social e Profissional
Esse vídeo foi gentilmente cedido pela Apae de Ilhéus, que nos apresenta seu programa de Inclusão no mercado de trabalho com os depoimentos: Professora Mariângela Geralle,
Esse vídeo foi gentilmente cedido pela Apae de Ilhéus, que nos apresenta seu programa de Inclusão no mercado de trabalho com os depoimentos: Professora Mariângela Geralle,
